CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso

Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

MP não tem legitimidade para questionar tributos em defesa dos contribuintes

Matéria está sob exame há muito tempo e vem sendo objeto de discussão no âmbito do Supremo

Recurso de revista São Paulo Transporte S/A. Convênio de prestação de serviço de pesquisa.

Responsabilidade subsidiária. Aplicabilidade.

TST pode dispensar advogado. Para OAB pode haver prejuízo irreversível

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, na próxima semana, um tema que pode dar um novo rumo às defesas realizadas nos processos trabalhistas.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A decisão é da Quinta Turma

Revisão da Vida Toda: "União está fazendo uma manobra jurídica que vai prejudicar milhares de aposentados, muitos doentes e com idades avançadas, que aguardam ansiosamente o aumento de suas aposentadorias para obterem uma vida mais digna", avalia jurista

Por João Badari.